Institui Contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma área de terra da zona urbana da cidade, para os fins que abaixo se especifica.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003 do município de PORTALEGRE.

Cria Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.

Autoriza a contratação de Serviços Técnicos Especializados, e dá outras providências.

Estabelece Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Denomina Rua Oscar Tertulino de Oliveira a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua João Ferreira de Oliveira a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua Paulo Diógenes Maia a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua Benedito de Souza Benevides a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua Francisco da Silva a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua Odilon Ferreira de Moura a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua Professora Maria Perpétua Soares a via Pública que especifica e dá outras providências.

DENOMINA RUA FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Muda denominação de Rua e dá outra providências.

Cria, no âmbito do Município de Portalegre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado de Portalegre com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 local.

Cria o Fundo de Aval do Município de PORTALEGRE e dá outras providências.

Altera o Artigo 2° e suprime o artigo 8° da Lei n°074/01 de 14 de novembro de 2001, que trata dos prazos e concessão de Incentivos Fiscais e regulamentação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma antiga Casa de Farinha no Sítio Encruzilhada e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terra pertencente ao Patrimônio Público do Município e dá outras providências.