Câmara Municipal de Portalegre suspende atualizações nas mídias sociais durante período eleitoral

A Câmara Municipal de Portalegre, por meio de seu Presidente, Márcio José Pereira de Oliveira, informa que, conforme a legislação eleitoral, durante o período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, as mídias sociais institucionais da Câmara não serão atualizadas.

Essa medida é necessária conforme previsão do art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/1977 (Lei das Eleições), que proíbe a realização de publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral.

As informações públicas essenciais para a população continuarão disponíveis no site www.cmportalegre.rn.gov.br.

Portalegre/RN, 05 de julho de 2024.

Márcio José Pereira de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal