Nesta sexta-feira, 07 de junho de 2024, será realizada a 13ª sessão Ordinária do 1º Período do 4º ano legislativo.
Data: 07 de junho de 2024
Horário: Às 17 h
Local: Palácio Vereadora Maria De Fátima Lucena.
Pauta - 13ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo. 07/06/2024
ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA)
• PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no âmbito do município de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 22 de maio de 2024. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.