12ª sessão Ordinária do 1º Período do 4º ano legislativo

Nesta sexta-feira, 24 de maio de 2024, será realizada a 12ª sessão Ordinária do 1º Período do 4º ano legislativo.

Data: 24 de maio de 2024
Horário: Às 17 h
Local: Palácio Vereadora Maria De Fátima Lucena.

Pauta - 12ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo. 24/05/2024

GRANDE EXPEDIENTE (ENTRADA DE MATÉRIAS)

• PROJETO DE LEI Nº 007/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no âmbito do município de Portalegre/RN. Portalegre/RN, 22 de maio de 2024. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.

• PROJETO DE LEI Nº 008/2024 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar no âmbito do Município de Portalegre/RN e dá outras providências. Portalegre/RN, 22 de maio de 2024. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.