Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, e dá outras providências.

Dispõe sobre os incentivos Econômicos e Isenções Fiscais para empresas vinculadas diretamente ao Setor Turístico, que se estabeleçam no âmbito do município de Portalegre/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), para o fim que lhe especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Portalegre a contratar pelo prazo máximo de 01 (um) ano, 02 médicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de um terreno público municipal a Secretaria de Estado e Segurança Pública e dá outras providências.

Autoriza reajuste de salários aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para os devidos fins que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a vender um automóvel Modelo Gurgel, ano 1990 e dá outras providências.

EMENTA, Reformula o Artigo 1° da Lei N°059/01 de 23 de Março de 2001, que dispõe sobre a aquisição de um terreno, destinado a construção de um Ponto Turístico denominado Mirante.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Municipal associado a ações sócio-educativas - Bolsa Escola, revoga a Lei N°034/99 e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de Garantia de Renda Mínima Municipal.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo adquirir um terreno, destinado a construção de um Ponto Turístico denominado Mirante.

Dispõe sobre a regularização e regulamentação da exploração da Reserva Florestal denominada MATA DA BICA, da FONTE DA BICA e dá outras providências.

Transforma a Pré-Escola Anita Maia em Escola Municipal de Ensino Fundamental, modifica o nome e dá outras providências.

Fixa os subsídios de Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá Outras Providências.

Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente do Município de Portalegre - RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Portalegre/RN, e dá outras providências.