Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$299.535,78 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos), para os devidos fins que especifica e dá outras providências.

Cria a Comissão de Defesa Civil - (COMDEC) do Município de Portalegre/RN e dá outras Providências.

Autoriza reajuste de salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização do Prefeito Municipal de Portalegre a contratar pelo prazo máximo de 01 (um) ano 02 (dois) médicos e dá outras providências:

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo a negociar o débito da Prefeitura Municipal de Portalegre para com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN.