Assegura a redução de 50% (cinquenta porcento) em eventos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 do município de PREFEITURA MUNICIPAL PORTALEGRE.

Ementa, suprime da Lei N° 010/93 de 04 de Novembro de 1993, dispondo sobre a criação das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Portalegre e nome da Escola Euclides Pereira, e dá outra providências.

Denomina Rua JUAREZ ALEXANDRE OLIVEIRA a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua ARNALDO GOMES a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua JOÃO CÂNCIO VIEIRA a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua SINVAL ALEXANDRE NUNES a via pública que especifica e dá outras providências.

Denomina Rua AGRIPINO RODRIGUES DE SOUZA a via pública que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a adquirir um terreno na área urbana da Cidade de Portalegre, destinado à construção de duas obras de interesse da Comunidade.

Dá nova redação ao Art 14 e aos anexos IV e VI da Lei N°031/98, que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento do Programa de Garantia de Renda Mínima.

Cria o Fundo de Desenvolvimento do Município de Portalegre e dá outras providências.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Garantia de Renda Mínima destinado ás famílias carentes.

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar a desafetação e consequente doação do imóvel público cedido ao Tribunal de Justiça para o funcionamento do Fórum Municipal desta Comarca, e dá outras providências.