Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES PÚBLCOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA QUE ALTERA A LEI N°0028/98 DE 28 DE ABRIL DE 1998 QUE CRIOU O COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE CONVIVÊNCIA COM A SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano de Cargos e Salários em regime Estatutário Único, para os funcionários.

EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA, SUBSTITUI LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.