Dispõe sobre a alienação da Petrobrás, Petróleo Brasileiro S/A.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza reajuste de salários aos servidores do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Ensino Rural e dá outras providências.
Muda denominação de Rua e dá outras providências.
Muda denominação de Rua e dá outras providências.
Muda denominação de Rua e dá outras providências.
Autoriza Reajuste de Salários e aos Servidores do Município e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4°, ITEM I DA LEI ORÇAMENTÁRIA N°008 DE 30 SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza Reajuste de Salários e aos Servidores do Município e dá outras providências.
AUTORIZA REAJUSTE DIFERENCIADO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.