Dispõe sobre a criação das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° ITEM II DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 1993, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza reajuste de salários aos servidores e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.