Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre o percentual de repasse à Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL destinado a Manutenção de Convênios com o Ministério da Educação, no exercício de 1991 e dá outras providências.

Estabelece duzentos dias letivos de atividade didático-pedagógica  para as da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.