AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$500.000,00 (QUINNHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) e dá outras providências.

Delimita a Zona Urbana da Cidade de Portalegre e dar outras Providências.

Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$300.000,00 (TRESENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) e dá outras providências.

AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.

Autoriza mudança de denominação e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Faço saber a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

Autoriza a Câmara Municipal a firmar Convênio como Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPE, para os fins que especifica.

Abre Crédito Suplementar no valor de NCZ$500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS NOVOS) e dá outras providências.