EMENTA: Cria Cargo Público e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento de 100% (cem por cento) ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento de 70% (setenta por cento) ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento de 50% (cinquenta por cento) ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.