ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$715.690,00 (SETECENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA CRUZADOS), e dá outras providências.

EMENTA: Cria Cargos Públicos e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento do funcionalismo Público a base de 100% (cem por cento) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte lei.

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixa os seus vencimentos e dá outras Providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal, conceder aumento ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal de Portalegre, conceder aumento de 70% (setenta por cento), ao funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal criar o cargo de MESTRE DE OBRAS e dá outras providências.

EMENTA: Atualiza o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura Municipal de PORTALEGRE, e dá outras providências.