EMENTA: Atualiza o Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura de PORTALEGRE, e dá outras Providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no valor de CR$50.000.00 (cinquenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras Providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder aumento ao Funcionalismo Público Municipal e dá outras Providências.