EMENTA: Cria Cargos e Estabelece o quadro de funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Portalegre e dá outras providências.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO ALTO OESTE PORTIGUAR-AMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna válida a transferência do imóvel que menciona, situado na cidade de Portalegre.

Dá autorização para doar bem Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal Alienar o Veículo de propriedade desta prefeitura, marca Chevrolet, modelo 1981 e dá outras providências.