EMENTA: Estabelece o QUADRO GERAL de funcionários do Município de PORTALEGRE, fixa-lhes os respectivos vencimentos e outras providências.

AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na importância de CR$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.

Delimita a zona Urbana da Cidade de Portalegre e dar outras providências.

AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na importância de CR$98.000,00 (NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Vender o Veículo de propriedade desta Prefeitura, categoria PICK-UP CHEVROLET, modelo 1977 e dá outras providências.