AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na Importância de CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.

AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na Importância de CR$47.031,57 (QUARENTA E SETE MIL E TRINTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.

AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste estado, Fazer doação de Terrenos do Patrimônio da Prefeitura, para construção de casas Particulares.

AUTORIZA o Prefeito Municipal de Portalegre, neste Estado, abrir um Crédito Especial na Importância de CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.