ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 021, DE 25 DEFEVEREIRO DE 2022, MODIFICA A BASE VENCIMENTAL DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE PARA FINS DE ATENDIMENTO AOPROGRAMA SAÚDE DA HORA INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 2.979, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, BEM COMO A CRIAÇÃO DECARGOS PARA O PROGRAMA E MULTI ESTRATÉGICA INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.