DISPÕE SOBRE A ÁREA NON AEDIFICANDI, O QUADRANTE ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais de Portalegre/RN, para a Legislatura 2025 à 2028 e dá providências correlatas.

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara dos Vereadores da Câmara Municipal de Portalegre/RN, para a legislatura de 2025 a 2028.

Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Portalegre/RN, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.