Autoriza o Prefeito Municipal de Portalegre, abrir um crédito Suplementar na ordem de CR$58.565,89 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHETOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

Autoriza o Governo Municipal a Contrair Empréstimo Junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, abrir um crédito Suplementar na ordem de CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, abrir um crédito Especial na ordem de CR$12.500,00 (DOZE MIL E QUINHETOS CRUZEIROS) e dá outras providências.