Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial na importância de CR$ 25.890,00 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS) para o fim que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a Vender ou Permultar o Veículo de Propriedade desta Prefeitura, categoria - Rural Willys.

Fixa a contribuição do Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

Cria o Cargo de Zelador do Açude Serrinha dos Carlos, e da outras Providências.

Estingue o Cargo de Eletricista desta Prefeitura, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial na Importância de CR$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros) e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a vender um MOTOR LISTER de 30 HP, com Gerador Elétrico AG, 16.000 Watts.