Nesta sexta-feira, 17 de maio de 2024, será realizada a 11ª sessão Ordinária do 1º Período do 4º ano legislativo.

Data: 17 de maio de 2024
Horário: Às 17 h
Local: Palácio Vereadora Maria De Fátima Lucena.

Pauta - 11ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo. 17/05/2024

GRANDE EXPEDIENTE (ENTRADA DE MATÉRIAS)

• PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - Regulamenta o Regime de Previdência Complementar instituído nos artigos 55 e 56 da Lei Municipal nº 508/2022, para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Portalegre/RN, 15 de maio de 2024. José Augusto de Freitas Rêgo – Prefeito Municipal.

• INDICAÇÃO Nº 004/2024 – Ver. Márcio José Pereira de Oliveira

ORDEM DO DIA (DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIA)

• PROJETO DE LEI Nº 004/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Portalegre-RN, para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Portalegre/RN, 02 de abril de 2024. Mesa da Câmara Municipal.

• PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos Secretários Municipais de Portalegre-RN, para a Legislatura 2025 a 2028 e dá Providências Correlatas. Portalegre/RN, 07 de maio de 2024. Mesa da Câmara Municipal.

• INDICAÇÃO Nº 004/2024 – Sugere ao Prefeito Municipal de Portalegre/RN, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, a realização de manutenção da iluminação pública do Sítio Bonsucesso, incluindo a instalação de lâmpadas nos 4 (quatro) postes do loteamento de Sidney Freitas, no trecho que vai em direção à casa do Pastor Baiano e à casa de Carlos Lucena. Portalegre/RN, 15 de maio de 2024. Márcio José Pereira de Oliveira – Vereador.