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11ª sessão Ordinária do 2º Período do 4º ano legislativo
Nesta sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024, será realizada a 11ª sessão Ordinária do 2º Período do 4º ano legislativo. Data: 06 de Dezembro de 2024 Horário: Às 17 h Local: Palácio Vereadora Maria De Fátima Lucena. As matérias a serem discutidas e votadas são: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00. PROJETO DE LEI Nº 009/2024. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024. PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO,NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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