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Administração - Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024

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11ª sessão Ordinária do 2º Período do 4º ano legislativo

11ª sessão Ordinária do 2º Período do 4º ano legislativo


11ª sessão Ordinária do 2º Período do 4º ano legislativo

Nesta sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024, será realizada a 11ª sessão Ordinária do 2º Período do 4º ano legislativo. Data: 06 de Dezembro de 2024 Horário: Às 17 h Local: Palácio Vereadora Maria De Fátima Lucena. As matérias a serem discutidas e votadas são: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI Nº 556, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 019/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00. PROJETO DE LEI Nº 009/2024. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024. PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO,NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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